Pedro Silva Pereira apresenta Relatório sobre a recomposição do Parlamento Europeu
Pedro Silva Pereira, vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, apresentou na passada segunda-feira, dia 11 de setembro, em Estrasburgo, o muito aguardado relatório sobre a recomposição do Parlamento Europeu para o período 2019-2024, após a saída do Reino Unido da União Europeia.
Tendo em vista as eleições de 2019, e por razões de segurança jurídica, o relatório propõe que se mantenha a atual distribuição de mandatos pelos diversos países e que logo que o Brexit entre juridicamente em vigor se aplique imediatamente uma nova distribuição dos mandatos, de tal modo que 22 dos atuais 73 lugares do Reino Unido sejam atribuídos aos países que hoje estão prejudicados por terem uma representação no Parlamento inferior à que resulta da sua população. Assim, a proposta implica, por um lado, uma redução do tamanho do Parlamento - que passaria dos atuais 751 deputados para 700 - e, por outro lado, corrige as injustiças na atual distribuição de mandato, tudo isto sem que nenhum Estado perca lugares.
Como explicou Pedro Silva Pereira na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu: “esta é uma proposta justa, sensata e, além do mais, politicamente viável. Na verdade, esta proposta consegue três em um: corrige as injustiças, reduz o tamanho do Parlamento e ninguém fica a perder”.
A atual distribuição de mandatos foi acordada em 2013 como uma solução “pragmática”, assumidamente provisória, porque é sabido que não cumpre o princípio da “proporcionalidade degressiva” previsto no Tratado de Lisboa. Vários métodos matemáticos têm vindo a ser estudados para assegurar uma representação mais justa dos Estados em função da população de cada um, sendo que em quase todos os cenários Portugal e diversos outros Estados de média dimensão tenderiam a perder lugares. Nestas condições, qualquer solução que permita a Portugal manter a sua atual representação no Parlamento, que é de 21 mandatos, é favorável aos interesses do País.
O relatório, de que Pedro Silva Pereira é co-relator, reconhece que não há condições políticas para estabelecer agora uma fórmula definitiva de alocação dos mandatos, dado que para diversos países um tal acordo exigiria também um ajustamento no sistema de votação no Conselho, que por sua vez depende de uma alteração dos Tratados que não está no horizonte. Em todo o caso, a proposta apresentada tem potencial para se constituir como solução duradoura dado que, ao contrário do que hoje sucede, cumpre plenamente os princípios do Tratado de Lisboa.
A proposta de relatório recorda, ainda, as posições anteriores do Parlamento em defesa da criação de uma lista transnacional, mas reconhece que essa solução carece de uma base jurídica apropriada que implicaria uma futura alteração na legislação eleitoral europeia.
O relatório sobre a recomposição do Parlamento Europeu deverá ser votado no plenário do Parlamento Europeu o mais tardar em janeiro do próximo, para seguidamente ser colocado à apreciação do Conselho. Cabe ao Parlamento Europeu dar assentimento sobre a solução final.
