A comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu (PE) organizou um debate sobre o Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e os países da África Ocidental (CEDEAO, incluindo Cabo Verde e a Guiné-Bissau) que aguarda a aprovação do PE. A reunião contou com a presença de oradores de ambas as partes, permitindo aos deputados ouvir várias perspetivas antes das comissões de Desenvolvimento (DEVE) e de Comércio Internacional (INTA) tomarem uma posição sobre este acordo.
Pedro Silva Pereira, membro das comissões DEVE e INTA, interveio no debate frisando que o APE envolve 16 países da CEDEAO e que é essencial que o Parlamento Europeu tenha em conta o ponto de vista dos países da África Ocidental. Neste sentido, o deputado socialista lançou uma série de questões para debate: saber se o grau de liberalização exigido no acordo era sustentável por parte das economias em desenvolvimento e se o período de transição era adequado; aferir se os programas de cooperação ou outras formas de receitas alternativas eram suficientes para compensar a perda de receitas tarifárias; e por último, avaliar as possíveis consequências da rejeição do acordo para as condições de desenvolvimento dos países da África Ocidental.
O Comissário responsável pelo Comércio na CEDEAO, Ahmed Hamid, deu a perspetiva africana sobre o acordo e afirmou que este é um acordo comercial com uma "forte componente de desenvolvimento" e que a rejeição do acordo teria consequências "muito graves" na África Ocidental. Hamid sublinhou ainda o envolvimento da sociedade civil durante as negociações e garantiu que o acordo protege os produtos agrícolas sensíveis da região e prevê um programa de ajuda da União Europeia à CEDEAO de 6.5 mil milhões de euros no período 2015-2020. A representante do Instituto Alemão para Segurança e Assuntos Internacionais, Evita Schmieg, defendeu que este acordo de parceria económica tem potencialidades, mas que é necessária uma boa monitorização da sua implementação. O representante das organizações não governamentais que também interveio no debate colocou reticências sobre os benefícios do acordo para a região e pediu à Comissão Europeia a realização de uma prévia avaliação de impacto do APE em termos de desenvolvimento e de direitos humanos.
A Comissão Europeia, por seu lado, reiterou que com a entrada em vigor do acordo a União vai abrir imediatamente o seu mercado aos produtos da África Ocidental enquanto o mercado da CEDEAO seria liberalizado apenas de forma parcial e gradual (com um período de transição de 20 anos para abrir até 75% do mercado de certas mercadorias). A Comissão acrescentou também que a União não vai subsidiar a exportação de produtos agrícolas para a região e que a África Ocidental vai poder continuar a proteger os seus produtos agrícolas sensíveis através da manutenção de direitos aduaneiros ou da introdução de medidas de salvaguarda. A Direção-Geral de Comércio Externo da Comissão Europeia concluiu dizendo que este APE é um acordo pró-desenvolvimento, que vai ajudar a criar um círculo virtuoso de crescimento na região, bem como estreitar o relacionamento com a CEDEAO, que representa atualmente 40% do comércio total entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico.
O APE, assinado no final de junho de 2014, não poderá entrar em vigor sem a aprovação do PE, que neste momento debate e avalia a importância deste instrumento para o desenvolvimento económico e sustentável dos países da África Ocidental.
InfoEuropa, 25 de julho de 2015
