A comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, esteve na Comissão do Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu, a que pertence o eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira, para apresentar os resultados alcançados da 10aConferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que teve lugar em Nairobi no mês de dezembro.
O "pacote de Nairobi" contém uma série de importantes decisões sobre comércio agrícola e sobre temas relativos aos países menos desenvolvidos (PMD), incluindo um acordo para a eliminação de subsídios às exportações agrícolas nos países desenvolvidos, bem como um acordo sobre o acesso (sem quotas e sem taxas aduaneiras) do algodão dos PMD aos mercados internacionais. Foram ainda concluídas as negociações plurilaterais para a atualização do Acordo de Tecnologia da Informação, que elimina direitos aduaneiros sobre 201 produtos tecnológicos.
Cecilia Malmström considerou muito positivo ter-se chegado a um acordo em Nairobi, apesar de modesto, dado que as perspetivas de sucesso eram sombrias. Além de descrever os resultados alcançados no domínio da agricultura, da economia digital e a favor dos PMD, a comissária reconheceu que os membros da OMC divergem sobre a agenda pós-Nairobi, com a União Europeia a defender novas abordagens para alcançar resultados mais significativos nas negociações multilaterais e não apenas uma reafirmação do chamado mandato de Doha.
Sobre os resultados da conferência ministerial de dezembro, Pedro Silva Pereira concorda que Nairobi foi um passo em frente para o sistema multilateral de comércio. O eurodeputado socialista sublinhou, em particular, a componente de desenvolvimento do acordo, com avanços importantes em matéria de preferências comerciais relativas a bens, serviços, regras de origem e algodão para os PMD. Pedro Silva Pereira alerta, contudo, que é preciso continuar a trabalhar no sentido de aumentar a participação dos países em desenvolvimento no comércio mundial, bem como no sentido de promover o alinhamento do comércio com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Relativamente à futura agenda da OMC, o eurodeputado notou que o comércio mundial evoluiu desde o início da Ronda de Doha em 2001, sendo agora necessária uma visão clara para os próximos anos. Assim, para Pedro Silva Pereira, além das questões pendentes da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, é preciso introduzir novos temas, como o investimento e o comércio eletrónico, que constituem desafios importantes para o comércio internacional.
De recordar que uma delegação de dez eurodeputados participou nos trabalhos da 10a Conferência Ministerial, onde transmitiu a posição do parlamento adotada em novembro. Nos próximos meses, a comissão INTA irá debruçar-se sobre a implementação do "pacote de Nairobi" e sobre a agenda da OMC pós-Nairobi.
InfoEuropa nº423
