Pedro Silva Pereira participou na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP (União Europeia - África, Caraíbas, Pacífico), que teve lugar em Windhoek, Namíbia. Este fórum parlamentar, criado em 2000 pelo Acordo de Cotonou, contou, na sua 31ª sessão, com a presença do comissário europeu para o Desenvolvimento, Neven Mimica, e do antigo Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano. Dos vários debates realizados em plenário e em sede de comissões, de destacar o do futuro da parceria UE-ACP, com o término do acordo de Cotonou em 2020, o da migração entre Estados ACP e Estados-membros da União e sobre fluxos financeiros ilícitos.

No primeiro dia de plenário, Pedro Silva Pereira questionou o comissário Mimica sobre o Acordo de Parceria Económica com a SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), que foi assinado no passado dia 10 de junho, sobre o prazo de 1 de outubro, imposto pela UE, para a entrada em vigor deste e de outros Acordos de Parceria Económica, bem como sobre os meios, suplementares, que serão disponibilizados pela UE para cobrir os custos de adaptação dos países SADC ao acordo. O comissário para o Desenvolvimento respondeu que o prazo de 1 de outubro de 2016 foi fixado no regulamento da UE relativo ao acesso ao mercado de forma a tornar o regime da UE compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e declarou que a União iria disponibilizar uma ajuda significativa ao comércio aos países SADC através do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Pedro Silva Pereira, relator da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu para o quadro pós-Cotonou, interveio também no debate principal da assembleia sobre este tema, tendo defendido que a parceria UE-ACP tem dado resultados positivos e que seria irresponsável pô-la em causa sem ter uma alternativa melhor disponível e em condições de funcionar já a partir de 2020. O eurodeputado sublinhou, de seguida, a importância de um acordo juridicamente vinculativo e que abranja todos os países ACP. Para Pedro Silva Pereira, o que deve ser feito é renegociar o acordo de Cotonou, adaptar os seus objetivos, instituições e instrumentos aos novos desafios e aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável e reforçar os mecanismos de garantia de proteção dos Direitos Humanos, incluindo nos acordos comerciais. O eurodeputado socialista defendeu, neste sentido, a manutenção no futuro acordo da cláusula sobre “elementos essenciais” em matéria de Direitos Humanos, de modo a que as cláusulas de vinculação dos Acordos Regionais de Parceria Económica, que fazem referência ao acordo de Cotonou, continuem a funcionar após 2020. Para Pedro Silva Pereira, a definição do futuro quadro de parceria deve ser feito através do envolvimento e da apropriação dos países ACP, incluindo das suas sociedades civis, sendo fundamental que o acordo final promova o desenvolvimento sustentável, os Direitos Humanos, o desenvolvimento económico, a paz e a estabilidade nos países ACP. O eurodeputado concluiu dizendo que a parceria entre a UE e os países ACP já fez o suficiente no passado para merecer ter um futuro.

Em outubro, o Parlamento Europeu deverá aprovar o seu contributo para a posição da União Europeia sobre o quadro pós-Cotonou após 2020.

 

InfoEuropa nº436