Pedro Silva Pereira participou, no Parlamento Europeu em Bruxelas, num debate sobre a concessão do Estatuto de Economia de Mercado (EEM) à China. A China defende que o seu protocolo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), de 2001, prevê a atribuição automática do EEM depois de 11 de dezembro de 2016. Contudo, para muitos membros da OMC, a seção 15 do protocolo, relativa às condições de concessão do EEM, está dependente da avaliação dos respetivos requisitos.
Pedro Silva Pereira, que tem acompanhado este tema no âmbito da comissão do Comércio Internacional (INTA), alerta que a questão do EEM à China é muito importante do ponto de vista económico. Esta concessão reduziria a capacidade da União Europeia (UE) de impor medidas 'antidumping' (para compensar os efeitos do 'dumping', que consiste em vender de forma desleal, a um preço muito baixo) às importações chinesas. No início deste mês, das 28 investigações 'antidumping' que a Comissão Europeia tinha em curso, 16 envolviam a China e dos 69 direitos 'antidumping' da UE em vigor, 52 eram dirigidos contra a China.
Para Pedro Silva Pereira, a atribuição do EEM à China não é automática em consequência do sub-parágrafo (a) (ii) da seção 15 do protocolo de adesão, porque a parte restante do sub-parágrafo desta seção - as partes (a) e (a) (i) - permanece em vigor. O eurodeputado socialista defende, neste sentido, que compete à China demonstrar que responde aos 5 critérios técnicos estabelecidos na legislação europeia para a atribuição do EEM. Pedro Silva Pereira recorda que a China cumpria apenas um dos critérios numa avaliação feita em 2011 pela Comissão Europeia e tem insistido que a UE coordene e alinhe a sua decisão com a de outros membros relevantes da OMC, como os Estados Unidos e o Japão.
Pedro Silva Pereira avisa, ainda, que antes de qualquer decisão, a Comissão Europeia deve realizar um rigoroso estudo de impacto sobre a indústria europeia que permita avaliar as consequências económicas e sociais desta concessão à China. Por último, pede um avanço no dossier legislativo sobre a modernização dos Instrumentos de Defesa Comercial da UE, de modo a fazer melhor face ao 'dumping' no comércio internacional.
De notar que um estudo de impacto apresentado pela Economy Policy Institute dos EUA antecipa números em termos de risco de desemprego entre 1.7 milhões e 3.5 milhões caso o EEM seja atribuído à China em 2016. Para Portugal, os números oscilam entre os 45 mil e os 90 mil desempregados. A comissão INTA aguarda que a Comissão Europeia apresente nos próximos meses a sua análise e a sua proposta de atuação sobre esta matéria.
InfoEuropa nº421
