Pedro Silva Pereira foi nomeado relator para o parecer da Comissão de Desenvolvimento sobre o Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia (UE) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que inclui Moçambique. As negociações com os seis países da SADC – Botswana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia (BLMNS) e África do Sul, sendo que Angola tem a possibilidade de integrar o acordo no futuro – foram concluídas em julho de 2014. Este acordo, que garante o acesso isento de direitos e de contingentes ao mercado da UE, com exceção de armas e munições, aos países BLMNS e um acesso melhorado ao mercado para a África do Sul, deverá ser assinado no próximo mês de maio no Botswana.

Pedro Silva Pereira começou por declarar que os APE com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) visam criar parcerias de comércio e desenvolvimento comuns e que, enquanto relator para o acordo com a SADC, irá analisar de perto o capítulo sobre desenvolvimento sustentável - que engloba aspetos sociais, ambientais, de direitos humanos e de governação - e irá avaliar se o acordo favorece o desenvolvimento sustentável, o emprego e o crescimento nos países do APE/SADC. O eurodeputado socialista defende, assim, que é muito importante ouvir, nos próximos meses, as opiniões e as posições destes países parceiros e da sociedade civil sobre o possível impacto do acordo, nomeadamente em relação aos aspetos sociais e económicos, bem como à integração regional, em especial quanto ao funcionamento da União Aduaneira da África Austral.

Pedro Silva Pereira sublinha que muitos países de África têm economias frágeis e indústrias nascentes vulneráveis e que os APE devem, por isso, respeitar a assimetria em favor dos países ACP, não só quanto ao leque dos produtos visados, mas também em relação aos períodos de transição, para além de fornecer garantias concretas de proteção dos setores identificados pelos países SADC como sensíveis (sobretudo os setores da agricultura e das pescas). O eurodeputado socialista considera, também, muito importante o apoio técnico e financeiro da UE aos países ACP por forma a garantir uma boa aplicação destes acordos e uma maior integração dos países ACP no sistema de comércio mundial.

De notar que a UE é o maior parceiro comercial do grupo envolvido no APE/SADC. Este acordo com a SADC, tal como o APE concluído em 2014 com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (que inclui, entre outros países, Cabo Verde e Guiné-Bissau), terá que ter a aprovação do PE para entrar em vigor antes de outubro de 2016.

 

InfoEuropa nº428