Pedro Silva Pereira, relator do Parlamento Europeu (PE) para o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Japão, promoveu, um encontro sobre as negociações comerciais com o Japão na área ferroviária. Na abertura desta iniciativa, o eurodeputado socialista sublinhou a importância do setor ferroviário no sucesso destas negociações e declarou que o objetivo do evento era fomentar o diálogo entre a UE e o Japão, bem como entender as expectativas dos stakeholders europeus e japoneses em relação ao futuro acordo.
O debate, que decorreu no PE em Bruxelas, contou com a participação do negociador principal da UE para o acordo comercial com o Japão, Mauro Petriccione, do embaixador do Japão junto da UE, Keiichi Katakami, bem como de muitos stakeholders do setor, como a União das Indústrias Ferroviárias Europeias (UNIFE), a Comunidade dos Caminhos de Ferro Europeus (CER), o operador de caminhos de ferro Deutsche Bahn, a Alstom, fabricante de equipamentos ferroviários, e a JR East, operador ferroviário japonês.
As discussões centraram-se na necessidade de o Japão passar a garantir o acesso efetivo das empresas europeias do setor ferroviário ao mercado japonês que tem sido prejudicado pela aplicação da denominada cláusula de segurança operacional (OSC) no acordo sobre contratos públicos da Organização Mundial do Comércio. A invocação desta cláusula tem permitido ao Japão rejeitar equipamento ferroviário europeu, alegando que o mesmo não está conforme as normas nacionais de segurança, apesar de os equipamentos europeus cumprirem requisitos de segurança semelhantes aos japoneses. Apesar de serem notórios os progressos entretanto realizados nas negociações com o Japão a UE pretende ainda garantir de forma inequívoca a não aplicação da cláusula OSC aos fabricantes europeus e o estabelecimento de regras justas, transparentes e não discriminatórias dos contratos públicos japoneses, incluindo nos transportes ferroviários.
Apesar destas dificuldades negociais, Pedro Silva Pereira salientou que o acordo comercial com o Japão é uma prioridade estratégica da UE e alertou que as negociações UE-Japão não podem esperar pela ratificação da Parceria Transpacífica (TPP), um acordo comercial estabelecido entre os Estados Unidos, Japão e dez outros países da região do Pacífico. Para Pedro Silva Pereira as propostas negociais do Japão não se podem basear no que foi acordado na TPP, devendo o acordo UE-Japão ser mais ambicioso nomeadamente nos setores, automóvel, agrícola e dos contratos públicos.
O deputado socialista considerou que há ainda muito trabalho pela frente antes da conclusão de um acordo ambicioso e equilibrado em todos os setores e exigiu avanços em várias questões cruciais para a UE, a saber: o acesso ao mercado japonês, a eliminação das medidas não pautais, a proteção das indicações geográficas, a maior abertura do mercado dos contratos públicos japonês e o capítulo sobre desenvolvimento sustentável.
De notar que a 14a ronda de negociações tem lugar na semana de 30 de novembro e que foi recentemente publicada uma avaliação de impacto da sustentabilidade do futuro acordo pela London School of Economics. O estudo considera que os ganhos económicos deste acordo serão da mesma grandeza que os estimados para a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e que estes benefícios económicos não serão criados à custa da dimensão social.
InfoEuropa, 19 de novembro de 2015
