Bruxelas, 01/outubro/2020 – Pedro Silva Pereira, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, foi hoje designado como relator para a implementação do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia.

Ao mesmo tempo que a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciava a abertura de um processo contra o Reino Unido por violação do princípio da boa fé e incumprimento das obrigações de Direito Internacional constantes do Acordo de Saída, designadamente no Protocolo para a Irlanda e Irlanda do Norte, a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu, hoje reunida, decidiu também avançar com um relatório sobre a implementação do Acordo de Saída.

A responsabilidade de elaboração deste importante relatório foi confiada pela Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu ao deputado socialista Pedro Silva Pereira, que é também o único eurodeputado português que integra o chamado Grupo de Coordenação para o Reino Unido, a estrutura de coordenação parlamentar a que reportam Michel Barnier, o chefe da equipa negocial europeia para a relação futura com o Reino Unido, e Maroš Šefčovič, o vice-presidente da Comissão Europeia encarregue da acompanhar a implementação do Acordo de Saída.

Recorde-se que o Acordo de Saída, além de regular as condições que permitem evitar a reposição de uma fronteira rígida entre as duas Irlandas, salvaguardando uma das principais conquistas do processo de paz e do Acordo de Sexta-Feira Santa, visa também garantir os direitos dos cidadãos, incluindo os direitos dos muitos milhares de cidadãos portugueses que residem no Reino Unido.

Pedro Silva Pereira afirma:

"A Comissão Europeia, através da própria Presidente Ursula von der Leyen, anunciou, e bem, a decisão de avançar com um processo judicial contra o Reino Unido por incumprimento do Acordo de Saída celebrado com a União Europeia. A proposta de Lei do Governo de Boris Johnson sobre o mercado interno britânico tem disposições unilaterais frontalmente contrárias ao Protocolo para a Irlanda e a Irlanda do Norte. É uma violação grosseira do princípio da boa fé e do Direito Internacional. Não podia ter outra resposta."

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https://www.europarl.europa.eu/brexit-steering-group/en/home.html