A proposta sobre a futura composição do Parlamento Europeu aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais reduz a dimensão da assembleia europeia após o Brexit, garante que nenhum Estado-Membro perde deputados e deixa lugares disponíveis para a eventual criação de um círculo eleitoral comum ou futuros alargamentos.

“As propostas votadas são um compromisso pragmático e um importante passo para a democracia europeia. Tornarão o Parlamento Europeu mais justo e equilibrado, aumentando o número de deputados de países sub-representados, garantindo, também, que nenhum Estado-Membro perde lugares. Estou satisfeito por ver que o relatório recebeu um apoio substancial da Comissão de Assuntos Constitucionais”, afirmou Pedro Silva Pereira, co-autor do relatório.

Após o Brexit, Portugal manterá os 21 deputados e 14 dos 27 Estados-Membros ganharão novos assentos no Parlamento Europeu.

A proposta de decisão que será enviada ao Conselho Europeu, redigida por Danuta Hübner (PPE) e por Pedro Silva Pereira (S&D), foi aprovada na comissão parlamentar por 21 votos a favor e quatro contra. Será debatida e votada em plenário no dia 7 de fevereiro, em Estrasburgo, e discutida na reunião informal dos chefes de Estado e de governo da União Europeia que se realizará no dia 23 de fevereiro, em Bruxelas. A decisão deverá ser adotada na reunião do Conselho Europeu de 22 e 23 de março. O Conselho Europeu terá de tomar uma decisão por unanimidade.