Eurodeputado socialista e relator do PE para o acordo comercial UE-Japão
Em plena guerra comercial declarada por Trump, seria um erro não dar importância ao facto de o Parlamento Europeu ter aprovado, por minha proposta como relator permanente, o acordo comercial entre a União Europeia e o Japão — o maior tratado comercial de sempre. Num tempo de polémicas sobre os acordos comerciais, é também significativo que, ao contrário do que sucedeu no acordo com o Canadá (CETA), desta vez o Parlamento se tenha entendido não apenas para ratificar o tratado, mas também para aprovar, por larga maioria de 71%, a resolução política que apresentei e que contém um roteiro para uma boa implementação do acordo.
O acordo UE-Japão é uma resposta clara à vertigem protecionista da Administração Trump. Por via deste acordo, duas poderosas economias, que em conjunto representam um terço do PIB mundial, decidem consolidar a sua parceria e tornar-se mais próximas. Desta forma, mostram que o caminho é uma globalização mais justa e regulada, assente em acordos comerciais que assegurem elevados padrões de proteção ambiental e social, não guerras comerciais sem vencedores.
Este acordo deve ser visto, igualmente, como uma alavanca para o crescimento económico. Já hoje, 600 mil postos de trabalho europeus dependem das exportações para o Japão e, ao contrário do que muitos pensam, 78% das empresas que exportam para aquele país são pequenas e médias empresas. O que este acordo faz é criar mais oportunidades para as exportações europeias, eliminando barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio e favorecendo o acesso ao enorme mercado japonês.
Os estudos mostram que o acordo trará vantagens para ambas as partes, em particular para as exportações europeias do sector agroalimentar, o que é de especial interesse para Portugal. Além de terem sido salvaguardadas as indicações geográficas importantes para a nossa agricultura, os vinhos portugueses, por exemplo, ficarão mais baratos de um dia para o outro, visto que se livrarão da tarifa aduaneira de 15% hoje cobrada no mercado japonês. As exportações dos produtos industriais portugueses, como os curtumes, o calçado, os têxteis e o vestuário, beneficiarão, também, de condições mais favoráveis.
Contudo, o apoio a este acordo não teria sido tão alargado se ele não pertencesse a uma “nova geração” de acordos comerciais, representando um passo em frente no desenvolvimento sustentável. De facto, é um acordo que protege os serviços públicos, salvaguarda o direito a regular dos Estados e promove elevados padrões ambientais e sociais, bem como de segurança alimentar e direitos dos consumidores. Além disso, é o primeiro acordo comercial comprometido com o Acordo de Paris contra as alterações climáticas.
Sem prejuízo do seu potencial económico, o acordo UE-Japão tem, sobretudo, uma enorme importância estratégica enquanto resposta ao protecionismo e oportunidade para promover os valores e padrões europeus na região Ásia-Pacífico e no comércio mundial. Num tempo de turbulência global e de impasses no projeto europeu, a agenda comercial da União Europeia mostra-se capaz de dar uma resposta à altura das circunstâncias. Não é coisa pouca.
Artigo publicado no Expresso
